O Primeiro-ministro, José Ulisses Correia e Silva, considerou que o lançamento do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA), cujo ato aconteceu esta terça-feira, 20, representa a concretização de uma medida que o governo assumiu focado no desenvolvimento e na economia Local.
O papel do Governo, realçou o Chefe do Executivo, foi determinar que as obras, em até 9 a 10 mil contos, fossem executadas por empresas locais ou domiciliadas nos municípios, em todo o processo de intervenção, com a participação de empresários ou empreiteiros locais.
É uma iniciativa que faz toda a diferença no setor da construção civil, revitalizando a economia local, gerando empregos e impulsionando uma série de outras atividades económicas corelacionadas, apontou José Ulisses Correia e Silva, lembrando que esta medida já permitiu, tanto na ilha de Santiago como em outras ilhas, que muitos dos pequenos empreiteiros que tinham alvarás cancelados a renová-los novamente.
O PRRA que surge da necessidade de responder os grandes desafios do país, em termos de requalificar bairros, reabilitar habitações e melhorar os acessos, está a ser executado em estreita colaboração com as câmaras municipais, estas que estão encarregadas de identificar as infraestruturas ou obras que carecem de intervenção. Uma política de governação que o Primeiro-ministro disse: “vem mostrar que o Governo não é concorrente das Câmaras Municipais e sim parceira e que, com elas, pretende desenvolver um trabalho de complementaridade”.
Uma parceria que, conforme ressaltou, abrange outras áreas, nomeadamente a educação, onde a aposta está na recuperação das várias escolas.
Durante o lançamento do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades, foram assinados oito contratos com os municípios e empreiteiros locais, vencedores dos concursos, visando reabilitar as estradas de penetração desses concelhos, num montante de mais de 60 mil contos, financiado pelo Governo.
As estradas terão uma largura pavimentada de 4 metros, com uma faixa de rodagem e uma via, bem como muros de proteção e drenagem. As referidas obras serão fiscalizadas pelas câmaras municipais.
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