“EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DE COBON DI SANTANA, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ILHA DE SANTIAGO”
1. Entidade Adjudicante
Infraestruturas de Cabo Verde, SA (ICV, SA).
2. Entidade financiadora
As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Governo de Cabo Verde.
3. Objeto do concurso
Execução da empreitada de “Requalificação Urbana de Cobon di Santana, no Município de São Domingos, Ilha de Santiago”.
4. Visita Técnica Obrigatória ao Local da Obra
Será realizada uma visita obrigatória no dia 8 de outubro de 2019, pelas 10h00 com concentração em frente à Igreja Nossa Senhora da Luz.
5. Preço Base
O preço proposto não pode exceder o preço base de 22.000.000,00 CVE (vinte e dois milhões de escudos cabo-verdianos).
6. Prazo de execução da obra
O prazo de execução será de 5 (cinco) meses, a contar da data da consignação da obra.
7. Obtenção e custo dos documentos do Concurso
Os documentos do concurso, em língua Portuguesa, estarão disponíveis nos endereços indicados via email: yara.fernandes@infraestrut>uras.cv e paulo.a.lima@infraestrutur>as.cv, a partir do dia 30 de Setembro, etre as 08h30 e às 16h00, mediante o pagamento do montante de 30.000,00 CVE (trinta mil escudos cabo-verdianos), por meio de depósito na conta corrente a indicar pelos serviços de contabilidade.
Para submissão das propostas cada concorrente terá de adquirir o dossier sob pena de não admissão.
8. Requisitos de admissão
Podem ser admitidas as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70o do Código da Contratação Pública, que tenham as habilitações profissionais requeridas para execução das prestações do contrato e detentores de alvará de 1a classe ou superior.
9. Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de abertura das mesmas.
10. Entrega das Propostas
As propostas deverão ser entregues até às 10h00 do dia 31 de outubro de 2019, no endereço abaixo indicado.
11. Ato Público
O ato público de abertura das propostas efetuar-se-á em sessão pública, às 10h30 do dia 31 de outubro de 2019, numa das salas de reuniões do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, no seguinte endereço:
• Rua Judice Biker , Ponta Belém – Plateau, Praia – lha de Santiago – República de Cabo Verde, CP no 114, Telefone. 2608354 / 2608300
12. Critérios de Avaliação
Qualquer proposta que não responda, no essencial, às exigências dos documentos patentes a concurso será rejeitada pelo Júri, sem direito a qualquer reclamação pelo concorrente que a apresentou.
13. Lei aplicável ao procedimento
Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei no 88/VIII/2015 de 14 de abril, e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei no 50/2015 de 23 de setembro.
