No âmbito do programa de municipalização acordado entre o Governo Central e as Autarquias Locais, nas áreas de Pré-escolar e Apoio Integrado à Família, a Câmara Municipal de São Domingos, representado pelo vereador das áreas de Planeamento Territorial, Infraestruturas, Transportes, água, Saneamento e Gestão de Espaços Públicos, Edmilson Almeida assinou hoje, 13 de julho, Contrato Programa com o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.
Este protocolo de municipalização define os mecanismos técnicos-institucionais e administrativo para a execução das Políticas Públicas no setor da Família e Inclusão Social, e determina a transferência de recursos (humanos, materiais e financeiros) para o funcionamento dos serviços e financiamento de projetos sociais, conforme as áreas definidas no protocolo.
