A Constituição da República do nosso país estabelece que os municípios são pessoas coletivas de base territorial, que trabalham em defesa do interesse coletivo das respetivas populações.
Com base nessa premissa constitucional, todas as leis subsidiárias sobre o municipalismo cabo-verdiano convergem nessa necessidade e determinante institucional que é a satisfação das necessidades coletivas, focalizado no potencial regional e local, com centralidade nas pessoas, nos seus sonhos, bem como nos legítimos anseios e projetos de vida.
O municipalismo é a expressão mais acabada da gestão de proximidade, de afetos, porque está perto das pessoas, dos seus desafios quotidianos, das suas demandas, dos seus sonhos, sendo uma missão pública que requer muita sensibilidade, muita entrega, diálogo permanente, partilha e amor.
Muito amor, que é a base para uma vida com valor, capaz de explicar o nosso percurso existencial, com profundidade, alinhado numa convivência comunitária saudável e produtora do bem-estar social para todas as pessoas.
Exercer função autárquica é estar em permanente contacto com as comunidades, com os reais problemas do nosso país. Esta condição determina o grau de desafio que a gestão autárquica impõe sobre os seus atores.
Somos, enquanto autarcas, servidores públicos. Um servidor público só o é na verdade quando o seu percurso institucional público se baseia numa preocupação constante e genuína de construir o bem comum, preservando o interesse de todos. Defender a causa de um país, de um concelho, de uma comunidade, de uma família, de uma pessoa, é algo essencial, é a razão primeira e fundante de uma vida com propósito.
Estamos aqui num ato solene, de Comemoração de mais um aniversário do nosso município. É um dia de festa, mas também um dia reflexão sobre os caminhos percorridos até aqui, os ganhos conseguidos e os desafios do futuro.
No que diz respeito ao caminho percorrido e ganhos conseguidos neste quase um ano e meio da nossa governação autárquica, a Câmara Municipal conseguiu levar a cabo um conjunto de medidas que permitiram assegurar à população o acesso aos bens e serviços sociais de base (educação, formação profissional, saúde, cuidado, alimentação, habitação, transportes, água, energia, comunicação, etc);
Também, levamos a cabo ações visando a criação das condições básicas para alavancar e dinamizar a economia local, designadamente, no que concerne à melhoria das vias de acesso, saneamento do meio, requalificação urbana e ambiental, arruamentos, valorização de espaços públicos (turismo e lazer), feiras de plantas ornamentais e gastronómicas e, ainda, ações de capacitação dos operadores económicos.
Trabalhamos, igualmente, na elaboração de propostas de atualização dos instrumentos de planeamento e do ordenamento do território que são fundamentais para desbloquear o processo de desenvolvimento do Município.
Também trabalhamos na criação de condições para aproximar e facilitar aos munícipes o acesso a serviços prestados pela Câmara Municipal, através da descentralização dos serviços dos Paços de Concelho para outras estruturas e espaços, como por exemplo, para a Delegação Municipal de Milho Branco e para o Centro de Empreendedorismo localizado na cidade de São Domingos.
Para a melhoria dos serviços prestados pela Câmara Municipal, também foi necessário promover ações de capacitação dos colaboradores em diferentes áreas, designadamente Fiscalização, Saneamento, Proteção Civil e Bombeiros, entre outros.
Estes resultados podem ainda ser melhores, mas eles encorajam-nos a prosseguir com força e determinação, uma vez que, foram alcançados num contexto extremamente adverso, dominado pela Covid-19 que ainda afeta a retoma das atividades económicas, tanto para as famílias como para as empresas que continuam a perder rendimentos.
Por outro lado, os maus anos agrícolas fizeram com que a situação financeira das famílias agravasse de forma drástica, o que, consequentemente, elevou o nível de pressão social e demanda sobre a Câmara Municipal no sentido de implementar medidas para mitigar os efeitos nefastos da seca.
Finalmente, não podemos esquecer o novo contexto político decorrente das eleições legislativas e presidenciais, abril e outubro de 2021, respetivamente, que condicionaram a disponibilização de recursos para investimentos no quadro de contrato-programa assinado.
Este é também um momento de pensarmos o futuro com base na experiência acumulada até aqui, nos erros cometidos, nas oportunidades que ainda o tempo nos oferece, para construirmos um futuro que nos possa orgulhar e que será porta de sucesso para as gerações vindouras.
E quando falamos em pensar o futuro, aproveito aqui para sublinhar que em Novembro último demos um passo importantíssimo com a realização do nosso primeiro fórum de mobilização de parcerias visando a obtenção de recursos para o relançamento da nossa economia local, nomeadamente através do investimento nas potencialidades e oportunidades de negócios que o Município dispõe nos mais variados setores.
Esse fórum deu um contributo importante para o futuro do nosso Município uma vez que promoveu debates em torno de painéis temáticos e respetivos projetos formulados, tendo em vista a obtenção de resultados concretos em eixos prioritários e relevantes, nomeadamente a nível da governança para a modernização administrativa e recuperação financeira; investimentos emergenciais no contexto da crise pandémica; empreendedorismo, emprego, formação profissional, igualdade e equidade de género, entre outros.
Estamos desafiados a desenvolver uma visão holística do processo de desenvolvimento do nosso concelho. Neste particular, nunca é demais destacar que o aproveitamento e transformação das potencialidades do Município de São Domingos em oportunidades efetivas de desenvolvimento é um dos nossos principais desafios senão o maior de todos os desafios que vamos ter que enfrentar com sucesso.
O Município de São Domingos é, de entre os municípios da Ilha de Santiago, aquele que alberga as maiores potencialidades de desenvolvimento, aglutinadas em características únicas e extraordinárias, sobretudo para o setor do Turismo, tanto nas valências de Turismo Rural como de Sol e Praia e, ainda, Turismo Histórico e Religioso.
Assim, usufruímos de potencialidades bem determinantes nos domínios do turismo ecológico e balnear, estamos a 10 minutos do maior centro urbano do país – a cidade da Praia – o que nos confere um perfil identitário entre o rural e o urbano, com saudável oportunidade para o oferecer em simultâneo um acasalamento do bulício do meio urbano com o silêncio e a paz rural, enquanto recursos intangíveis no quadro da promoção de um turismo cultural, ambiental e ecológico.
A imponente comunidade de Rui Vaz, que nos guarda a costa, em simpática harmonia com os vales e encostas agrícolas que corporizam as nossas comunidades rurais, com as encostas marinha nos afagando o ego a Este, constitui um quadro mágico capaz de conquistar a simpatia de qualquer visitante, ao mesmo tempo que desperta interesses de investimento, hoje e no futuro.
Os fatores que acabei de apontar demonstram que temos um concelho com um enorme potencial de desenvolvimento. Já fizemos um percurso, que nos habilita a falar abertamente sobre aquilo que devemos fazer para alcançarmos padrões de desenvolvimento que agregam valor e atrelam investimentos.
Nesse sentido, precisamos combater o encravamento das nossas comunidades com construção de estradas municipais com qualidade para alavancar o setor produtivo e o escoamento.
Precisamos mobilizar a água, e apostar na modernização da agricultura e pecuária.
Temos que promover as produções Made In São Domingos.
Podemos ser um excelente centro de prestação de serviços de restauração e de lazer, com a promoção da culinária local e da produção musical, com a consagração das nossas mulheres empreendedoras, mas também dos nossos músicos e tocadores.
Decidimos que o ato central do dia do nosso Município fosse aqui na freguesia de Nossa Senhora da Luz, Baía de Alcatraz, enquanto gesto simbólico para partilharmos com todos a nossa preocupação em promover as diferentes comunidades do concelho.
Estamos a trabalhar para agregar as nossas riquezas num programa coeso, coerente e integrado de desenvolvimento, onde aquilo que fazemos juntos será sempre maior do que a soma das diferentes visões e abordagens.
O potencial de cada localidade é cada vez maior quando vinculado ao todo – que é o território municipal. Neste sentido, a deslocalização este ano das atividades de comemoração do Dia do Município para a freguesia de Nossa Senhora da Luz demonstra a importância que a nossa equipa dá a uma gestão descentralizada do concelho, prestando, neste caso concreto, uma atenção particular á relevância histórica, às potencialidades e localização desta importante parcela do território municipal na visão do desenvolvimento do nosso município que queremos construir.
No setor da pesca, a freguesia de Nossa Senhora da Luz dispõe de oportunidades de investimentos que constituem uma forte atração para investidores que queiram apostar, por exemplo, na criação de infraestruturas de frio para armazenagem do pescado, infraestruturas de produção de gelo e infraestruturas de transformação do pescado, entre outras.
No setor agrícola, conta com uma grande disponibilidade de solos aráveis, sendo que a produção de produtos de alto valor do mercado pode ser uma grande oportunidade de mobilização de investidores e fundos internacionais.
Neste sentido, queremos chamar a atenção das autoridades governamentais sobre a necessidade de colocar na agenda de desenvolvimento esta freguesia, sobretudo priorizando desafios que ainda teimam em comprometer o seu potencial, como acessibilidades, água para agricultura e consumo, desemprego jovem, formação profissional, habitação social, pobreza, e acesso ao rendimento.
A gestão do território carece de uma atenção especial das autoridades públicas, concretamente do Governo, para permitir um planeamento vinculado à visão de desenvolvimento que se quer para a freguesia e que seja capaz de chamar investimentos públicos e privados geradores de oportunidades e riquezas.
Neste particular, gostaríamos de lembrar que grande parte do litoral do nosso concelho é considerado ZDTI, estendendo-se de São Francisco a Praia de Mangue, no concelho de Santa Cruz. Este facto, associado a uma certa indefinição sobre ZDTIs em Cabo Verde, e em Santiago particularmente, prejudica sobremaneira a ação do poder local e cria constrangimentos ao processo de desenvolvimento desta região.
Aproveito ainda, desta pertinente ocasião para dizer que é uma grande honra para nós, saudar o Jubileu pelos 450 anos da criação da Freguesia de Nossa Senhora da Luz, cuja emblemática Igreja com o mesmo nome é um dos mais antigos templos católicos da África subsaariana.
A Câmara Municipal de São Domingos se associa e apoia, com muito orgulho, as celebrações desta efeméride com um significado muito especial para todos nós.
A Baia dos Alcatrazes, onde está edificada a Igreja de Nossa Senhora da Luz, desempenhou um papel preponderante na história da descoberta de Cabo Verde e da Ilha de Santiago, em particular, tendo sido a sede da antiga Capitania de Alcatrazes, criada há mais de cinco séculos.
Recordo que, fazendo jus à sua importância histórica, o conjunto histórico e arqueológico de Alcatrazes, envolvendo uma área total de 2,7 quilómetros quadrados, foi classificado pelo Governo cabo-verdiano como Património Nacional, tendo como área central a Igreja de Nossa Senhora da Luz.
A Igreja de Nossa Senhora da Luz passou recentemente por uma profunda reabilitação, sendo ainda de destacar que a comunidade desta paróquia sonha com a construção de um Santuário Mariano, reforçando assim a sua importância não só como local de peregrinação, mas também como uma referência do turismo religioso, histórico e cultural
A Câmara Municipal de São Domingos defende e apoia a criação de um Centro Interpretativo de Alcatraz, de modo a preservar o património histórico-cultural dessa antiga Capitania.
Minhas senhoras e meus senhores,
A Câmara Municipal, por mais boas intensões que tenha, não conseguirá resolver sozinha os problemas do concelho. Os recursos são escassos e as receitas locais inexpressivas.
O Governo tem que assumir aqui um papel central, enquanto gestor privilegiado dos recursos do país e único responsável pela repartição equitativa do PIB nacional.
O nosso concelho reclama o seu quinhão, ciente de que só com investimentos públicos abrangentes o município conseguirá singrar etapas competitivas que lhe permitem satisfazer as necessidades dos seus munícipes e consequentemente garantir uma vida com qualidade para todos.
Não nos daremos por satisfeitos se não cumprirmos com a nossa missão. Vamos contar com todos, porque a gestão autárquica, com disse no início, é uma gestão de proximidade, de afetos, de amor.
É neste quadro que estamos a trabalhar, e aqui é indispensável que haja disponibilidade de todos – pessoa individual, igrejas, instituições da sociedade civil, empresas e instituições públicas.
Por outro lado, a cooperação e parceria nacional e internacional, nomeadamente com as Câmaras Municipais congéneres honrosamente aqui representadas, será fundamental para podermos desenvolver o nosso município.
Gostaríamos que estas nossas congéneres tivessem em devida conta que, para a atual equipa camarária, eleita hás pouco mais de um ano, a implementação dos diferentes programas e projetos de desenvolvimento local também vai depender da mobilização de recursos e do estabelecimento de parcerias para o efeito.
É este o caminho perfeito para a persecução dos objetivos que naturalmente traçamos e lutaremos para os alcançar.
O Presidente da Câmara,
Isaías Varela.
